A ANP (Agência Nacional de Petróleo) aprovou na última quinta-feira (23), o PAG (Programa de Estudos Geocientíficos para Armazenamento de Gás). O programa estabelece as bases para a implementação da Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN) e o projeto inicial abrangerá estudos preliminares para identificar e mapear oportunidades geológicas em áreas não contratadas propensas para a estocagem subterrânea de gás natural. Tais estudos serão subsídios para que a ANP conceda autorizações a empresas reguladas pela Agência interessadas na atividade de ESGN.
Para o melhor entendimento do objetivo e a aplicabilidade do programa, a Infinity Energias mergulhou de cabeça no plano de trabalho do PAG e indicamos as informações mais relevantes para o mercado:
Principais motivações
- ATENDER DEMANDA SAZONAL: O consumo de gás natural varia ao longo do ano, no caso do Brasil, especialmente durante os picos de demanda industrial ou necessidade de acionamento de térmicas. O armazenamento subterrâneo permite acumular gás durante períodos de baixa demanda e liberá-lo quando necessário.
- SEGURANÇA DE FORNECIMENTO: A estocagem de gás natural é crucial para garantir a segurança do fornecimento, especialmente em situações de interrupções, como desastres naturais ou problemas técnicos. No contexto brasileiro, desempenha um papel essencial na segurança energética para usinas termelétricas, que podem ser acionadas de forma intermitente conforme necessidade.
Panorama da ESGN no mundo
- No mundo, a ESGN começou no Canadá e EUA em 1915;
- Hoje é uma prática essencial na indústria de energia global;
- 76% da estocagem subterrânea usam reservatórios de hidrocarbonetos no final de sua vida útil;
- Segundo Confort (2023), em 2018 havia 670 instalações de estocagem no mundo com capacidade útil total de aproximadamente 420 bilhões de m³.
Panorama da ESGN no Brasil
- Primeiro projeto de ESGN aprovado pela ANP foi no campo de Santana, na Bacia do Recôncavo, em 2015 - RD nº 823/2015. Tal campo possui reservatórios depletados, os quais podem ser utilizados para estocagem;
- O mais recente projeto pertence a Origem Energia, no campo de Pilar, na Bacia de Alagoas - RD nº 174/2023. O Plano de Desenvolvimento foi aprovado incluindo o projeto de ESGN, porém não contempla a prestação do serviço de estocagem. A capacidade potencial de armazenamento é de 1,5 bilhão de m³, capaz de abastecer o estado da Bahia por 268 dias (fonte: MME - dados de junho/2023).
Benefícios da ESGN
- REDUÇÃO DE CUSTOS: A adaptação de campos de petróleo e gás existentes para estocagem de gás natural é mais econômica do que a construção de instalações totalmente novas. A presença de dutos, instalações de processamento e pessoal treinado contribui para essa eficiência.
- APROVEITAMENTO DE ATIVOS EXISTENTES: Transformar campos depletados em instalações de estocagem prolonga seu valor econômico, aproveitando ativos que alcançaram o fim de sua vida útil produtiva.
- INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE INTEGRADA: A conexão dos campos de petróleo e gás a redes de transporte de gás natural e oleodutos simplifica a distribuição e o escoamento do gás estocado, proporcionando logística eficiente e reduzindo a necessidade de investimentos adicionais em infraestrutura de transporte.
- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A reutilização de campos depletados para estocagem de gás é uma prática de desenvolvimento sustentável, evitando a criação de novas instalações que poderiam impactar áreas sensíveis. O uso de infraestrutura existente também reduz o impacto ambiental em comparação com projetos totalmente novos.
- MELHORIA DA SEGURANÇA ENERGÉTICA: A estocagem de gás natural em campos depletados contribui para a segurança energética, permitindo a acumulação de reservas estratégicas utilizáveis em períodos de alta demanda, interrupções no fornecimento ou emergências, garantindo um suprimento confiável de energia.
Integração de Projetos e Evolução do Mercado
É em meio ao cenário de aumento de flexibilidade e crescimento da oferta, aliado às leis que estão em constante evolução, que a região nordeste pode passar por uma nova onda de industrialização.
Quando pensamos no crescimento da oferta, além dos terminais de regaseificação de GNL em Sergipe, Bahia, Ceará e Pará, também há a previsão de um possível terminal no Maranhão. Não obstante, devemos levar em consideração o grande Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), na qual a Petrobras, operadora do projeto, afirma que terá capacidade de processamento de 22 milhões de m³/dia de gás natural.
Os estados circunvizinhos a Sergipe (SE), que são Bahia (BA) e Alagoas (AL), além de alocarem os dois únicos projetos de ESGN em território brasileiro, estão bem colocados no Ranking Regulatório do Estados (RELIVRE), ocupando as posições a seguir: AL (1º lugar), SE (4º Lugar) e BA (9º Lugar), o que demonstra um grande interesse das agências reguladoras estaduais de evoluir sua base legal para atrair novos negócios.
Tratando dos aprimoramentos ao deslocamento da molécula, as transportadoras juntas à ANP, trouxeram avanço nas formulações tarifárias, tornando-as proporcionais à distância percorrida pelo gás, sendo mais atrativo o consumo próximo a centros produtores.
Por fim, quanto a demanda, o sistema atual de cobranças acarreta penalidades por descumprimento de programação do consumo de gás, afetando setores cuja demanda varia ao longo do ano.
A flexibilidade da ESGN associada a contratos bilaterais dentro do mercado livre surgem como solução para mitigar esses desafios e devem fomentar novos negócios de comercialização para consumidores que, hoje, mantém contratação no ambiente regulado junto a sua distribuidora.
