Saiba mais sobre as atribuições de cada um deles e sua importância. Entendemos que para o dia a dia do consumidor muitos conceitos podem parecer complexos, mas o papel da Infinity Energias é simplificar cada vez mais o universo do setor elétrico.
Ministério de Minas e Energia (MME)
Criado em 1960 e com 5 secretarias para sua operação, o MME é o órgão do poder executivo e braço institucional do Governo Federal responsável por formular e implementar políticas públicas do setor. Sua área de competência engloba os seguimentos de energia elétrica, petróleo, gás natural, biocombustíveis e mineração.
A pasta apresenta projetos de lei, portarias normativas e outras medidas que ditam o funcionamento de sua área de atuação, sob o comando do ministro titular, indicado pelo Presidente da República.
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Criada em 1997, a Aneel é um órgão com gestão independente do poder público e responsável por regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país.
A Agência fiscaliza se os agentes do mercado elétrico estão cumprindo suas obrigações contratuais e regulamentares para garantir a prestação de serviços de qualidade. Estabelece tarifas, reajustes e revisões, que ocorrem periodicamente.
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Criada em 1999, a CCEE é uma instituição privada e sem fins lucrativos sob autorização do MME e regulada pela ANEEL com a responsabilidade de operacionalizar a comercialização de energia elétrica do mercado brasileiro.
A Câmara também determina o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o valor da energia a ser pago ou recebido a cada mês transcorrido por consumidores, geradores, distribuidores e comercializadores.
Ao final de cada mês, efetua a contabilização toda a energia transacionada através de um sistema em ambiente virtual de gerenciamento de contratos de compra e venda de energia, e é responsável pela liquidação financeira das sobras e faltas de energia dos contratos de cada um dos agentes, garantindo o equilíbrio financeiro, confiabilidade e segurança do mercado brasileiro.
Os consumidores que desejam migrar para o Mercado Livre de Energia deixam de ser representados pela sua distribuidora e fazem a adesão ao regulamento CCEE, e através dela, terão o registro da energia contratada junto a comercializadora de sua preferência.
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
O ONS é responsável por coordenar e controlar a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Seu papel é de planejar a operação do sistema elétrico, gerenciando os fluxos elétricos do sistema de transmissão e o balanço de oferta e demanda solicitando acionamento das usinas (despacho). Ele acompanha e avalia potenciais riscos e contingências, tomando ações preventivas ou corretivas da operação em tempo real.
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
O CNPE é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, considerando aspectos como segurança e eficiência energética.
Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
A EPE presta serviços ao Ministério de Minas e Energia (MME) na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético: energia elétrica, petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis. Criada com o objetivo de implementar a responsabilidade constitucional do Estado nacional em assegurar as bases para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do país.
Responsável pelo estudo de expansão do setor, avaliando desde a geração até o consumo nacional, contribuindo no planejamento e políticas energéticas.
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CSME)
Criado em 2004, o comitê é de coordenação direta do MME com a função de acompanhar a avaliar a continuidade e a segurança do suprimento elétrico em todo território nacional. Acompanha o desenvolvimento de todas as atividades dentro do setor elétrico, identificando riscos à regularidade e a segurança do abastecimento e expansão do setor. Elabora propostas de ações preventivas que possam restaurar a segurança no atendimento elétrico.
