O resultado da proposta da Consulta Pública nº 26/2023 sobre redução dos valores de referência das Bandeiras Tarifárias para o ciclo 2023/2024 foi aprovado, nesta terça-feira (5/3), pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional.
A proposta determina a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a proposta reduz de R$65/MWh para R$44,63/MWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (redução de quase 20%).
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Foi aprovado o aprimoramento dos parâmetros de acionamento das Bandeiras Tarifárias, de forma a se considerar, complementarmente, os despachos fora da ordem de mérito econômico. Significa que as usinas com custo mais elevado que forem acionadas por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para garantir segurança ao sistema farão parte do gatilho de acionamento das bandeiras, o que antes não ocorria e era coberto pelos Encargos Setoriais e repassado no reajuste tarifário anual seguinte.
O objetivo é evitar que em um cenário extremo, que não seja possível dimensionar previamente os impactos, ocorra o acionamento original sinalizando inadequadamente uma bandeira, e por isso a proposta prevê que ocorra o acionamento complementar a depender do despacho do parque termelétrico.
EXEMPLO: Caso o acionamento original sinalizasse inadequadamente Bandeira Verde, mas que ocorresse o despacho integral do parque termelétrico por decisão do CMSE, o acionamento composto resultaria em Bandeira Vermelha 2.
As condições complementares para acionamento das Bandeiras Tarifárias, que variam de acordo com o despacho fora da ordem de mérito econômico (MWm) do parque termelétrico, constam na tabela abaixo:
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A combinação da redução do valor das bandeiras com a mudança no parâmetro de acionamento se traduz em um avanço na melhor representação do custo da energia do momento. Nesse novo formato, o fator de utilização parque de usinas térmicas vai ter maior peso no acionamento das bandeiras, e consumidor estará mais exposto às variações do cenário energético ao longo do ano. Nossa consideração é que podemos ter a presença mais frequente de bandeiras, em contrapartida, com custo mais baixo para cada acionamento.
