Há um mês atrás, tornou-se pública a venda de 520 mil Gas-RECs para a Heineken, emitidos por uma planta produtora de Biometano (GNR Fortaleza, operada pela MDC Energia e Marquise Ambiental) [1]. Esta é a segunda transação que foi divulgada em grande escala, sendo a primeira, ocorrida no início de 2022, quando a Adecoagro anunciou a transação de 25 mil Gas-RECs para a Metso Outotec [2].
Mas afinal, o que são os Gas-RECs, também conhecido como certificados de origem de gás natural? Qual a relevância neste momento de forte influência das iniciativas voltadas para o ESG - Environmental, Social, and Corporate Governance (sigla em inglês que representa a governança ambiental, social e corporativa)?
O biometano, também chamado de gás natural renovável (GNR), é composto predominantemente por metano e obtido a partir da purificação do biogás. Sua produção envolve o aproveitamento de resíduos orgânicos provenientes da cadeia de saneamento (aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto), da agricultura (resíduos da produção de açúcar e etanol e de outras culturas) e de resíduos animais e industriais. De acordo com as definições de qualidade de biocombustíveis da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o biometano que atende aos critérios das Resoluções³ é intercambiável ao gás natural, podendo ser injetado dos gasodutos ou transportado através dos caminhões-feixe.
³ Resoluções de Qualidade do Biometano: RANP 886 de 29/09/2022 (Biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto); RANP 906 de 24/11/2022 (Biometano oriundo de resíduos orgânicos agrossilvopastoris). Ressalta-se que a ANP não regulamenta os critérios de qualidade do biogás.
Cadeia Produtiva do Biometano
Figura produzida pela Infinity Energias
Ademais, o biometano além de fungível ao gás natural fóssil, também possui um atributo ambiental intrínseco à sua origem renovável e pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, quando houver a substituição, atreladas à utilização de outros combustíveis, quer seja do próprio gás natural ou de outros derivados do petróleo, como é o caso do diesel.
Assim, torna-se relevante o rastreamento, sobretudo quando há a mistura de gás natural fóssil e renovável nos dutos, para os consumidores que queiram reportar as respectivas emissões dentro do processo produtivo ou da cadeia logística de seus produtos.
Através da certificação de gás natural renovável, é possível rastrear o biogás ou biometano de forma a comprovar que o consumidor que se apropria da parte renovável do gás consumido. O rastreamento é feito por um sistema de “book and claim”, ou seja, um modelo de cadeia de custódia que permite a separação do atributo ambiental e do produto físico e transferi-los separadamente em diferentes fluxos. Esse método já é bem consolidado na rastreabilidade de fontes renováveis para geração de energia elétrica através do I-REC, por exemplo. [4]
Funcionamento do Sistema de book and claim para a cadeia do Biometano
(esquema de transferência de custódia da molécula e do certificado)
Figura produzida pela Infinity Energias
Dessa forma, os produtores de biometano, que são os emissores primários passíveis para a geração do Gas-REC e proprietários iniciais destes certificados podem comercializar a molécula e o atributo ambiental de renovabilidade do GNR, assegurando uma receita adicional. Ressalta que a certificação Gas-REC e o sistema de rastreamento asseguram que não existe dupla-contagem ou duplo beneficiário - isto é, quando um mesmo atributo ambiental é verificado por duas organizações diferentes no mesmo momento - do ponto de produção do gás até o consumidor final. [5]
A compra de Gas-RECs comprova a aquisição do gás natural renovável, com baixas emissões, e não deve ser usado com o objetivo de redução ou compensação das emissões nas operações. Além disso, os potenciais consumidores desse certificado concentram-se nas organizações que consomem gás natural e em quantidades equivalentes ao próprio consumo. Algumas organizações possuem diretrizes internas que limitam a compra de Gas-RECs em alguns aspectos como:
Com o olhar voltado para a descarbonização dos processos produtivos e na cadeia logística, é fundamental a certificação da origem das fontes de energia e que possuem uma rastreabilidade confiável e compatível com o que é definido por organizações como CDP, GHG Protocol, ISE (B3), entre outros. Nesse sentido, o Gas-rec mostra-se como uma certificação a fim de auxiliar no reporte das emissões e espera-se que com a consolidação desse mercado no Brasil e no mundo, as restrições façam-se cada vez maiores para a garantia e aprimoramento da fiel rastreabilidade do energético em questão, o biometano.
